Na semana passada, o último dos juízes do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, o mais velho dos magistrados da corte, deu seu voto favorável aos chamados “embargos infringentes”, o que na prática significa a abertura de mais uma longa etapa do julgamento dos réus do mensalão antes do resultado definitivo, jogando possivelmente para 2014 o bater do martelo.
Entre o voto de Celso de Mello e de seus demais colegas houve um hiato de quatro dias, tempo suficiente para um extenso debate sobre a constitucionalidade ou não de tais embargos, isto é, sobre se seria possível recorrer de uma decisão judicial cuja primeira e última instância é o Supremo. A corte dividiu-se, foram 6 a 5 votos, a favor do direito ao recurso.
Na imprensa, veiculou-se pesquisa de opinião em que a grande maioria dos brasileiros era pela condenação imediata. Celso de Mello, ciente disso, chegou a dizer em sua arguição que o tribunal do Supremo “não podia se curvar diante da vontade da maioria”. A demora sobre o resultado também abriu especulações de todo tipo, como a de que o adiamento para 2014 era um oportuno golpe do PSDB para ocupar, em ano de eleição presidencial, as manchetes dos jornais com a prisão dos réus, ou então de que seria, em sentido contrário, uma manobra de José Dirceu e companhia para que os novos juízes, indicados por Dilma, mudassem o resultado das condenações.
Para além das especulações e apostas, a verdade é que esta lentidão da justiça apenas revela, como escrevíamos em 2007, que a “deusa da justiça é cega, mas, aqui entre nós, espia por baixo da venda que cobre seus olhos, absolve deputados, publicitários e banqueiros ladrões, mas prende trabalhadores, desempregados e estudantes que se revoltam contra a corrupção pública e contra a falência das instituições brasileiras e mundiais”.
Na ocasião, relatávamos o caso de uma trabalhadora na Bahia que, após não conseguir sucessivamente sacar o seu FGTS, em um ato de desespero extremo, atacou um deputado. Ela foi detida imediatamente e enviada para um presídio, sem julgamento; já aos personagens do mensalão não se figurava no horizonte qualquer condenação mesmo após 2 anos do escândalo vir à tona. Isto foi em 2007, desde 2005, já se foram quase dez anos e nenhum preso! E, agora, já se fala, cada vez com mais certeza, sobre a prescrição de alguns dos crimes…
A lentidão e o direito de defesa não se aplicam quando o caso envolve trabalhadores e jovens. Há menos de um mês, a polícia carioca reteve manifestantes do Black Bloc, em suas casas, levando-os para um presídio, sem julgamento ou direito à defesa. A mesma polícia entrou na comunidade da Rocinha, com as câmeras de rua e os gps das viaturas desligados, levou o pedreiro Amarildo “para averiguação”; até hoje nenhuma explicação.
E listaríamos aqui outros tantos casos de outros tantos trabalhadores, jovens e manifestantes que não recebem o mesmo tratamento que os criminosos do mensalão. Assim, não há o que esperar da justiça deles, sua balança pesa desigual de acordo com quem está diante dela. Como escrevíamos, em 2007, contra todos eles e sua “justiça” devemos ocupar as ruas e avenidas! Contra todos eles e sua “justiça” devemos ocupar as fábricas e as escolas! O futuro, um grande futuro é possível, sem eles, contra eles e contra a sua “justiça!