Os desembargadores do TRF-4 esvaziaram, ponto por ponto, todos os argumentos da defesa de Lula e expressaram-se unanimemente pela condenação do ex-presidente a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Trata-se de aumento da pena inicialmente atribuída por Sérgio Moro. No exato contrário do que falam os petistas, a condenação não significa um atentado à democracia; antes, é um espasmo de vida da fragilizada democracia burguesa brasileira. A manutenção de Lula livre é que é risco maior à débil democracia burguesa e cria condições para um possível governo mais autoritário amanhã.
Mas Lula ficará realmente livre? Quais as chances de que seja preso? Terá chances de se candidatar? Analisaremos tudo isso neste artigo.
1. A justiça agiu de forma democrático-burguesa (e não como perseguição política)
O papel principal no dia 24 coube ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso na referida corte. Gebran Neto tomou a primeira hora de sua arguição revelando a inconsistência dos argumentos preliminares da defesa (aqueles repetidos à exaustão por petistas nas redes sociais). Os elementos preliminares apresentados pela defesa e afastados por Gebran foram os seguintes: a ideia de que haveria uma usurpação de competência, por parte da 13a Vara Federal, de Curitiba, em relação ao STF; a ideia de que o magistrado de primeira instância, Sérgio Moro, seria suspeito por uma série de motivos; a ideia de que não houve prazo suficiente para apelação por parte da defesa; a ideia de que Moro teria agido como inquisitor nas oitivas que conduziu; a ideia de que Moro não seria o “juiz natural” do caso; e a ideia de que não haveria “ato de ofício” comprovando a corrupção.
Os dois últimos elementos devem ser destacados, dado que são o grande trunfo apresentado pelos petistas e semi-petistas mesmo após a condenação no TRF-4.
Juiz natural
A ideia de que Moro não seria o juiz natural do caso teria por base as próprias palavras do magistrado, quando respondeu ao recurso da defesa após a condenação em primeira instância. Moro respondeu o seguinte:
“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente.”
Tais palavras seriam suficientes, segundo a defesa de Lula, para comprovar a não existência de relação direta entre os valores obtidos ilicitamente pela OAS com contratos na Petrobras e o pagamento de propina a Lula. No fundo, é a ideia de que a relação do Lula com a OAS não teria necessariamente vínculo com a corrupção na Petrobras (portanto, não caberia a Moro, responsável pelos casos referentes à petroleira na Lava-Jato).
Ora, como evidenciou o desembargador Gebran Neto, a afirmação de Moro, reproduzida acima, significa apenas que os valores indevidos pagos a Lula pela OAS não adviriam do montante de recursos ilícitos provenientes diretamente do contrato específico e em questão, mas adviriam de outros recursos (lícitos ou ilícitos) já destinados à “Conta de propina do PT” alimentada pela OAS.
Ato de ofício
Muito se repetiu também sobre a não fundamentação da condenação, devido à suposta ausência de “ato de ofício” comprobatório. Moro afirmou em sua peça condenatória haver um “ato de ofício indeterminado”. Um “ato de ofício” é um registro expresso e claro, concreto, de um “serviço” ilegal prestado pelo agente público ao agente corruptor.
Lula é acusado de corrupção passiva (ou seja, foi corrompido por um agente corruptor, no caso, a OAS). O ato de ofício seria a ação concreta e exata promovida por Lula para favorecer a OAS. É esse ato que Moro chama de “indeterminado”. Para os petistas, isso seria suficiente para evidenciar uma suposta “ausência de provas” para condenação.
Acontece que a legislação brasileira não exige um “ato de ofício” para enquadrar uma pessoa no crime de corrupção passiva. Na verdade, como argumentou Gebran Neto, com base no expresso na lei e na própria jurisprudência, a existência do “ato de ofício” apenas faz aumentar a pena de corrupção passiva atribuída a um réu (portanto, no caso de Lula, havendo “ato de ofício” a pena ultrapassaria os doze anos e um mês).
O que é necessário provar, num crime de corrupção passiva, é que determinado sujeito foi corrompido, ou seja, que foi beneficiado sem qualquer propósito razoável e justificativa legal em troca de algo. No caso de Lula em questão, trata-se da reserva e reforma especial do apartamento triplex, mais do que comprovadas com base em diversos documentos.
O “domínio do fato”
Para a defesa de Lula, tanto o questionamento sobre o “juiz natural” quanto o da ausência de “ato de ofício” seriam uma só e mesma coisa: a revelação de que não há provas. Todavia, ao contrário do que diz tal defesa, ambos questionamentos baseiam-se implicitamente no reconhecimento de que há provas. No primeiro caso (do “juiz natural”), a defesa aceita implicitamente que houve favorecimento da OAS a Lula (só não aceita que isso tenha relação com a Petrobras, e, portanto, não poderia ser julgado por Moro); no segundo caso, aceita que Lula recebeu um apartamento da OAS (só não se saberia em troco de quê).
Tudo isso só reforça o que já comentamos mil vezes quanto ao triplex: as provas do indevido são claras. Aliás, como afirmou o ex-petista e ex-deputado Paulo Delgado, ninguém mais tem coragem de dizer que Lula é inocente… O que os petistas só falam é que não há provas! Lula e seus asseclas estão contra a parede, sem alternativas e agora carecem até da lógica primária.
Devido a essa situação, parte dos petistas e semi-petistas diz agora que Lula foi condenado com base na teoria do “domínio do fato”. Estes caricaturizam tal teoria da seguinte forma: aplicar-se-ia a pessoa que, devido à sua alta posição numa determinada hierarquia, teria necessariamente de ser responsabilizada por crimes de seus inferiores. Com base nessa caricaturização — totalmente alheia ao conceito dessa teoria —, alguns, como Reinaldo Azevedo e suspeitos “blogs progressistas” petistas, associam o “domínio do fato” a ações arbitrárias e fascistizantes. Segundo eles, dar-se-ia o seguinte:
Lula seria perseguido politicamente por um judiciário arbitrário graças às ações irregulares promovidas por seus inferiores na gestão estatal (no caso, na Petrobras), das quais ele não teria conhecimento e com as quais não teria relação. Tudo isso seria a base para uma “ditadura de toga” (que, diga-se de passagem, nunca pôde existir em qualquer país capitalista).
A acusação de que se estaria aplicando a “teoria do domínio do fato” em sua forma arbitrária e nefasta (quase fascista) seria, na verdade, só mais uma defesa envergonhada e invertida da tese de que “Lula não sabia de nada”. The king can do no wrong — a isso se prestam hoje os petistas e se presta gente como Reinaldo Azevedo. Este, desde que foi grampeado em conversas vadias com Andrea Neves, irmã de Aécio, tornou-se o paladino dos petistas.
Na verdade, nada há de idiossincrático ou de suposta importação da teoria alemã do domínio do fato para searas brasileiras; trata-se apenas do reconhecimento, já antigo na legislação daqui, de que em direito penal se responde por ação de comandar ou omissão de impedir (e não meramente por posição ocupada numa hierarquia) dentro de determinada estrutura que age criminalmente. Como enfatizaram os desembargadores (sobretudo Paulsen), não se trata de meramente condenar Lula porque estava à cabeça de um Estado que realizava operações criminosas, mas justamente porque ele montou, cuidadosamente, uma estrutura para roubo da petrolífera brasileira visando ao favorecimento ilícito de alguns partidos (sobretudo PT e PMDB). Não se trata, portanto, do Power Point de Dallagnol, mas de todas as interferências de Lula (com muita pressão, ficou provado) para garantir a nomeação de determinados sujeitos — todos envolvidos em corrupção — para a diretoria da Petrobras, visando a facilitar acordos com grandes empreiteiras.
2. Quais as opções para Lula agora? Será preso? Ficará inelegível?
A defesa de Lula tem até o dia 07/02 para abrir o arquivo digital da condenação do TRF-4 ocorrida no último dia 24. Após isso, terá mais dois dias (até 09/02) para entrar com um pedido de embargo declaratório (para sanar dúvidas, questões, esclarecer pontos obscuros da condenação etc.). Após isso, a mesma turma do TRF-4 julgará o pedido de embargo declaratório. Estima-se que isso demore até o final de fevereiro ou começo de março. Após isso, após a rejeição praticamente certa de tal embargo, o juiz de primeira instância, Sérgio Moro, poderá pedir a prisão de Lula.
Mas isso é no mundo ideal, não no mundo real. Há muitos caminhos possíveis agora para Lula se safar e seguir impunemente suas falcatruas.
Para evitar a prisão
Antes da prisão, a defesa de Lula pode entrar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontando decisões ou atos que violem princípios democráticos de defesa. Caso seja rejeitada, tal peça poderá ser enviada enquanto recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outra possibilidade é pedir um habeas corpus preventivo ao mesmo STJ. Caso o pedido seja rejeitado nessa instância, também poderá ser pedido ao STF. As chances de Lula conseguir um habeas corpus no STF são grandes, dado que a segunda turma desse órgão, a responsável pelos casos da Lava-Jato, é formada pelos ministros Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli. Os últimos três parecem formar um lobby permanente contra a Lava-Jato, admitindo tantos habeas corpus quanto a banda podre de Brasília necessita.
A revisão da prisão em segunda instância por parte do STF
Há a chance real de o STF rever a sua própria deliberação favorável à condenação em segunda instância. Isso pode se dar em curto espaço de tempo (ainda no primeiro semestre deste ano). A pressão por isso veio do próprio Ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, que se pronunciou dois dias após a condenação de Lula no TRF-4, afirmando que é preciso “ter muita prudência antes de mandar prender Lula”, e que o ideal seria “esperar o STF”, pois a decisão desse órgão pela condenação em segunda instância estaria ainda “muito precária”. É claro que o ministro Torquato Jardim, amigo pessoal de Temer há décadas, age em nome deste, visando a não criar o terreno para que o presidente possa ser condenado em segunda instância amanhã. Temer, apinhado de investigações, perderá o foro privilegiado após 2018. Temer e Jardim sabem que condenar alguém da envergadura de Lula em segunda instância assentará a jurisprudência para condenar muitos outros peixes grandes em segunda instância. Será praticamente uma situação sem volta. O ideal, portanto, seria “proteger Lula para proteger todo mundo”, num “grande acordo com o Supremo e com tudo” (para relembrar as palavras do pacto proposto por Romero Jucá).
As chances, portanto, do Supremo mudar seu voto são grandes, seja porque será pressionado diretamente pelo poder Executivo, seja porque será pressionado por seus membros. O ministro Marco Aurélio Mello, que disse duvidar que Lula seja preso em segunda instância, já afirmou que pressionará para colocar o assunto em pauta no STF assim que esse órgão voltar do recesso (início de fevereiro). Agora a correlação de forças interna ao STF deve mudar, pois Gilmar Mendes expressou que reverá seu voto (antes era a favor da condenação em segunda instância, agora será contra), bem como entrou Alexandre de Moraes no lugar do falecido Teori Zavascki (que era a favor da condenação em segunda instância). Ao que tudo indica, Moraes será contra a condenação em segunda instância. Costura-se já debaixo dos panos um acordo que prezará pela posição do ministro Dias Toffoli, onde será aceita a condenação em terceira instância, no âmbito do STJ (e não ainda na quarta instância, do STF). Assim, segundo Toffoli, seria possível uma padronização e uniformização, em âmbito federal (terceira instância, STJ), do processo de condenações. O problema é que uma condenação de Lula no STJ demoraria ainda alguns bons meses para se realizar.
Caso seja preso
Caso preso, Lula poderá pleitear um habeas corpus nos tribunais superiores, com as facilidades já mencionadas (sobretudo no STF), bem como poderá ter a condenação em segunda instância suspensa por algum dos tribunais superiores (STJ ou STF). As chances no STJ parecem ser pequenas, pois este tribunal tem referendado as condenações do TRF-4. Todavia, as chances de queda da condenação no STF são grandes.
No campo político, as chances de manter a candidatura
Já do ponto de vista eleitoral, no campo político, cabe perguntar: Lula ficaria já inelegível, uma vez que foi condenado? Depende. Pela lei da Ficha-Limpa, sim, ele ficaria inelegível. Todavia, pode entrar com recursos para garantir a sua candidatura. Lula pode ainda entrar com uma liminar no próprio TRF-4 (e depois no STJ e no STF) para manter sua candidatura. Com todas essas opções, deve ganhar tempo, pois a lei garante que sentença só vale realmente após todos os recursos serem julgados. O prazo máximo para registro de candidaturas é o dia 15 de agosto. Mesmo inelegível, Lula pode pedir registro de candidatura, o qual será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dado o número absurdo de recursos (e a possível pressão sobre o TSE), existe a chance de termos Lula concorrendo oficialmente, mesmo já condenado em segunda instância (TRF-4), todavia recorrendo. Isso pode criar a situação absurda de Lula ser eleito à revelia da própria lei da ficha-limpa, e, pior, fazer com que todos os seus crimes fiquem inaplicáveis, se eleito. Isso porque um presidente, quando no exercício do cargo, não pode ser investigado por atos anteriores ao próprio exercício. Ou seja: se eleito, Lula se livrará, ao menos por quatro anos — se os atravessar — de todos os casos pregressos.
3. A esquerda não deve vacilar: deve agir pela condenação de Lula!
Tudo isso revela que Lula teve e tem hoje todos os direitos democráticos garantidos. Não só como qualquer cidadão, mas de forma muito melhor e privilegiada. Lula tem dinheiro de sobra para bons advogados e recursos de sobra, bem como tem cupinchas espalhados em diversas cortes nacionais.
A chance de termos uma situação absolutamente ilegítima num futuro processo eleitoral existem e não podem ser desprezadas. Quanto mais tempo a justiça demorar, mais ficará refém. A justiça, obviamente, não é neutra. Ela é uma justiça de classe, e nenhuma análise séria crê que a burguesia queira realmente perseguir Lula. A justiça será pressionada para demorar e tenderá a demorar. Todo o sistema político — a começar por Temer e Aécio — preocupa-se com o futuro de Lula, pois sua condenação assentará o caminho para muitas outras condenações. Lula é a espinha dorsal da sustentação da atual ordem corrupta da chamada “classe política” brasileira.
São inocentes aqueles que acham que o grande capital quer a queda de Lula simplesmente porque bolsas subiram após a condenação em segunda instância. As bolsas são irracionais: sobem hoje e caem amanhã. É o movimento mais superficial do grande capital. Ou alguém se esquece de que elas caíram quando Lula ganhou a eleição em 2002, bem como caíram quando esteve prestes a assumir a presidência em 2003? Todavia, logo depois elas lucraram como nunca antes na história deste país, justamente porque o capital não é a mera superficialidade da circulação monetária, mas o controle do operário no lugar de trabalho para melhor exploração. O que importa não é o mero movimento de circulação do capital, mas a ação da classe burguesa e seus representantes na luta de classes. O que importa é analisar, por exemplo, a posição dos grandes partidos burgueses brasileiros que agenciam e organizam a dominação de classe da burguesia no Brasil. Essa é a racionalidade burguesa — o caráter verdadeiramente subjetivo do movimento objetivo do capital —, a que importa para ser considerada em última análise. Um dos poucos setores inteligentes do capital foi o jornal inglês Financial Times, que apontou em editorial, um dia após a condenação de Lula, que isso enfraqueceria a estabilidade burguesa pois quebraria a “esquerda” da própria ordem burguesa.
As bolsas são irracionais porque, enquanto órgãos de superfície do movimento do capital, acreditam nas aparências. Elas subiram porque acham que a prisão de Lula indica menor instabilidade, maior chance de aprovar as reformas e maior responsabilidade fiscal. Isso pode ser verdade apenas no curtíssimo prazo. A verdade é que, se o governo Temer, com muito custo, aprovar as reformas, será em grande medida graças aos petistas que ajudaram a trair todas as lutas contra essa mesma reforma (paralisações nacionais), desmoralizando a classe trabalhadora, e que sempre quiseram, em sigilo, que tais reformas fossem aprovadas, para que Lula não tivesse de arcar com esse ônus caso eleito.
Lula, solto, segundo afirma ele mesmo, supostamente radicalizaria e mudaria as “reformas necessárias”. As bolsas têm a mesma superficialidade infantil de nossa “esquerda”: ambas acreditam no que Lula fala de si mesmo, mas de forma inversa. As bolsas ouvem Lula, creem e ficam com medo; a nossa “esquerda” ouve Lula, crê e fica esperançosa pela milésima vez (como se enfim, após 40 anos, teria chegado o momento da verdadeira radicalização e guinada à esquerda).
Lula não é bobo; sabe fazer jogo de cena: inventou uma viagem à Etiópia — a convite da ONU, agência imperialista responsável diretamente pelo aumento da fome na África — sabendo que seria impedido pela justiça de viajar. Assim exploraria o fato (e a fome do continente vizinho). Lula apresentou-se como o coitadinho proibido arbitrariamente de salvar os pobres na África (onde, diga-se de passagem, ajudou a chegar empreiteiras brasileiras, graças a acordos espúrios com a elite local).
A “esquerda” brasileira cai nessas farsas — grande capital contra Lula e viagem de combate à fome — como um patinho. Não é hora de vacilar! A manutenção de Lula solto e sua candidatura significarão o atestado de que este é um país sem lei, ou seja, significarão a suspensão da já muito limitada democracia-burguesa no Brasil, com repercussões péssimas, a médio e longo prazo, para os socialistas e o movimento da classe trabalhadora.
Não é hora de vacilar. Não esquecer de todo o passado: revelar a realidade acima das aparências e das propagandas oficiais. Não esquecer dos governos petistas para a burguesia, a manutenção da ordem crescentemente desigual e violenta contra a esmagadora maioria da população. Não esquecer das centenas de milhares de pessoas presas sem qualquer condenação, cuja proporção aumentou de forma atroz sob os governos do PT. Não esquecer do aumento assustador da dívida pública brasileira sob os governos do PT! Não cair na farsa do reformismo e na mentira da suposta melhoria pela inclusão via consumo sob o capitalismo! Não pensar de forma estreita: pensar de forma marxista, ver longe, no futuro, e assumir uma política ousada na atual conjuntura:
Que Lula seja preso o quanto antes, e que leve consigo Temer, Aécio e todo o bando podre de Brasília, que organiza a dominação da classe burguesa no Brasil. Às ruas pela prisão de Lula!