O dia 15/04 foi uma jornada de luta importante para a esquerda em todo o país. É preciso fazer um balanço não ufanista; realista. A jornada foi tematizada pela luta contra o Projeto de Lei 4330 (da terceirização), desengavetado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bem como contra os ajustes fiscais de Dilma e Levy.
Os companheiros que defendem a necessidade de uma frente única neste momento estão absolutamente corretos: só a ação unificada da classe trabalhadora pode opor resistência a tais ataques. Chamar a CUT e demais setores para a luta – uma vez que em palavras são contra esses ataques – é sim uma forma de expor suas contradições.
Ainda assim, é preciso diferenciar, no dia 15/04, as ações que ocorreram pela manhã, nos locais de trabalho, do principal ato que ocorreu em São Paulo, ao final da tarde, convocado pelo MTST.
As ações que ocorreram pela manhã foram muito importantes pois realizaram, de fato, uma frente única. E isso justamente porque se focaram num ponto mínimo de acordo e de interesse geral da classe trabalhadora: combater o PL e as MPs. Inclusive, nas paralisações dos locais de trabalho, lutadores aguerridos da esquerda revolucionária puderam ter acesso às bases de setores sindicais burocratizados (CUT, CTB, etc.). Isso fortalece o conjunto da classe e aumenta a contradição dentro da burocracia sindical; é muito positivo.
O ato à tarde, entretanto, foi exatamente o contrário: não foi formatado em torno a pontos mínimos comuns, mas sim a um programa. E não qualquer programa: o programa petista e reformista clássico. O fato de praticamente toda a esquerda revolucionária brasileira ter sido articulada, praticamente sem críticas, em torno do programa petista e reformista de sempre, nos parece, é um retrocesso; é algo que atrapalha o processo de reorganização da esquerda. À tarde, o PT é que acessou as bases da esquerda revolucionária e difundiu confusão dentro dela.
Para entender o que falamos basta ler o “manifesto contra a direita, por mais direitos! Todos às ruas em 15 de abril!”, que deu base ao ato. Mais abaixo, ao final deste texto, escrevemos uma crítica detalhada ao “manifesto contra a direita”. Cabe comentar, por enquanto, que ele 1) baseia-se numa análise totalmente errada (e petista) sobre o “avanço conservador” da direita; 2) defende o programa básico do PT (reformista/social-democrata de lutas por “direitos”, que alimenta ilusões no Estado do capital) e 3) defende a “Reforma política” do PT/Consulta Popular.
Todos os grupos que quiserem defender esse programa têm, evidentemente, todo o direito de fazê-lo. O que não se pode é achar que ele é unitário. Menos ainda, por parte da esquerda revolucionária, cair no pântano do petismo devido à difícil conjuntura ou ao isolamento. Não vacilar nestes momentos, não ir a reboque, delimitar claramente as diferenças programáticas e defender uma verdadeira frente única são condições para a reorganização da esquerda revolucionária. Mobilizar as nossas bases para um ato que defende abertamente um programa petista tende mais a gerar confusão entre as nossas próprias fileiras e a nos paralisar; não ajuda a educar a frágil e pequena vanguarda revolucionária brasileira.
À medida que a crise política se abre no Brasil, a esquerda caminha para uma encruzilhada. Ficar no meio do caminho, desde já, é facilitar para o petismo. É também possível que Lula, pré-candidato a 2018, à medida que se aprofundar a desmoralização do governo Dilma e do PT, tente se apoiar em bases políticas mais amplas. Lula já se separa do governo Dilma e o critica, bem como critica o PT. Nada melhor e mais conveniente, portanto, que se amparar naqueles que têm a mesma linha crítica retórica, embora defendam o mesmo programa. O embate com o “lulismo” – fenômeno que ainda não nasceu, a despeito das análises dos sociólogos – se dará dentro de alguns anos, e a delimitação clara desde já é uma condição para uma luta vantajosa amanhã.
A esquerda revolucionária precisa sim depositar todas as suas fichas e energias em ajudar a classe operária a entrar em cena. Isso mudará toda a conjuntura. O próximo período, de luta contra o PL e as MPs é muito favorável para avançar a Frente Única, em mais atos de rua e paralisações nos locais de trabalho. Entretanto, se não se compreender o que é uma Frente Única e se deixar cair na esfera de influência do PT, todo o processo de luta futuro contra o PT e as MPs tenderá mais a enfraquecer a esquerda revolucionária que fortalecê-la.
FRENTE ÚNICA CONTRA OS ATAQUES DO GOVERNO!
LUTAR NOS LOCAIS DE TRABALHO CONTRA A CRISE, CONTRA O DESEMPREGO E A INFLAÇÃO!
CRIAR OS ORGANISMOS DE RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA NOS LOCAIS DE TRABALHO!
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CRÍTICA AO “MANIFESTO CONTRA A DIREITA, POR MAIS DIREITOS!”
O ato do período da tarde do dia 15/04, convocado pelo MTST, foi delimitado pelo programa contido no “Manifesto contra a direita, por mais direitos! Todos às ruas em 15 de abril!”. Pensamos ser fundamental criticar, uma vez mais, as concepções programáticas que estão por trás desse texto, sobretudo porque a esquerda revolucionária esteve presente, com pouca ou nenhuma crítica.
1. Considerando a totalidade das relações de forças entre as classes, não está havendo um “avanço conservador” no Brasil, pelo contrário: se passa um avanço muito progressivo na classe trabalhadora. Isso gera, é claro, uma resposta em setores burgueses de extrema direita, mas esses são ainda muito isolados se comparados com a dimensão da politização que se passa entre a população trabalhadora.
Ainda que os atos “de domingo” (15/3 e 12/4) sejam hegemonizados pela pequena-burguesia (a grande burguesia está com o PT e já falou milhares de vezes contra o “impeachment”), o sentimento contra o governo é de massas, como comprovam as estatísticas e o fato de que muitos lutadores honestos da classe trabalhadora foram nos atos pelo impeachment, sobretudo no dia 15/03. Além disso, as estatísticas sobre greves e horas paradas também indicam uma atividade crescente da classe trabalhadora (desde 2011, mas acentuadamente após junho de 2013). A classe está entrando na luta, com toda a dificuldade natural, e isso deve ser saudado em alto e bom som, e não obscurecido com a análise do “avanço conservador”.
Do outro lado, graças à crise econômica a burguesia está cada vez mais dividida. Grande parte do “avanço conservador” no Congresso é só reflexo dessa divisão burguesa. Eduardo Cunha não é um representante do grande capital: é um aventureiro fazendo o jogo político dentro da casa (na Câmara). Ele não está preocupado realmente em aprovar o projeto de terceirização ou da maioridade penal: está preocupado em mostrar que quem manda na casa é o PMDB, que o governo não tem força e pode ser derrotado a qualquer momento. Michel Temer do PMDB foi nomeado para a articulação política (ou seja, para uma tarefa absolutamente central: negociar e indicar os ministros e altos cargos) apenas dois dias após Cunha aprovar o texto-base do PL.
A base do governo não virou “fascista” agora, graças a uma suposta “onda conservadora”; esses conservadores e reacionários sempre estiveram de braços dados com o PT, mas agora aparecem como são, por estarem separados devido à crise econômica. A separação das frações da burguesia e a paralisia política desta classe é algo em geral muito bom para a luta da classe trabalhadora.
Cabe lembrar: para Lenin as condições para se criar uma situação revolucionária são: que os de baixo já não aceitem ser governados como antes (o que começa a acontecer) e que os de cima já não consigam governar como antes (o que começa a acontecer com a divisão e paralisia da burguesia). A conjuntura é absolutamente inversa do que querem fazer crer os petistas e seus braços nos movimentos sociais.
2. A esquerda não deve conduzir a classe trabalhadora a lutar por “mais direitos” (ainda que possa lutar contra a retirada de direitos). Em primeiro lugar porque essa frase vazia encobre o que se passou nos últimos anos: “mais direitos” é uma paródia do lema da Dilma, “muda mais”; pressupõe que a classe trabalhadora ganhou “direitos” nos últimos anos e agora pode conseguir “mais direitos”. Na verdade, ocorreu absolutamente o contrário: os serviços sociais do Estado, como saúde, educação e previdência foram acentuadamente atacados nos governos Lula e Dilma (que apenas seguiram as diretrizes traçadas por FHC). A iniciativa privada se fortaleceu.
Mas, a rigor, a esquerda não deve lutar por “mais direitos” porque isso é um programa reformista pequeno-burguês, ultrapassado pelo marxismo desde a segunda metade do século XIX. Esse programa alimenta ilusões no caráter do Estado do capital (como se ele estivesse em disputa) e mina a capacidade de organização autônoma e independente da classe trabalhadora. Não se trata de pedir que o Estado burguês nos dê reformas – urbana, saúde, política, fiscal, etc. Isso, para Marx e Engels, era “proudhonismo social”, ou seja, “reformismo burguês”. O marxismo nasce na própria negação das correntes – fabianos, proudhonianos, lassalleanos – que sustentam a crença em reformas do Estado burguês. E é justamente por abandonar o pensamento de Marx e se aproximar de tais correntes que a social-democracia virou um antro de oportunistas, que terminaram por votar pela guerra imperialista em 1914. Essa mesma social-democracia, para impedir a revolução e desorganizar a classe trabalhadora, concedeu os direitos sociais que a burguesia hoje retira. No Brasil, Getúlio Vargas saltou de um programa fascista para um programa social-democrata de acordo com os ventos da conjuntura mundial.
Basta ler a Crítica ao Programa de Gotha para se ter clareza de que Marx era contrário a esse programa de “serviços públicos”, “mais verbas” para saúde, educação, ou, se quisermos, ampliação das linhas de crédito do “Minha Casa, Minha Vida”, taxação das grandes fortunas, etc. Se é verdade que Marx e Engels defenderam o “imposto progressivo” no Manifesto Comunista, é verdade também que reconheceram isso como um erro, sobretudo após a Comuna de Paris. Todas essas propostas de reformas pressupõem que a esquerda pode entrar no Estado burguês, conquistá-lo por dentro, e aplicar – com as verbas da taxação das grandes fortunas e da ruptura com a dívida – programas de reformas para o povo trabalhador. Isso é um delírio político que nunca aconteceu. Já a Comuna de Paris e a Revolução Russa, que são o inverso disso, aconteceram. Por que a esquerda retorna ao programa pré-marxista e apaga a experiência histórica do proletariado?
É por tudo isso que o dirigente da Revolução Russa e criador do exército vermelho, Leon Trotsky, comentou no Programa de Transição: “o direito ao trabalho é o único direito sério numa sociedade fundada sobre a exploração”. Trotsky dirigia-se contra a social-democracia. Em vez de reivindicar “mais moradia”, por exemplo, as organizações populares podiam organizar os desempregados e sub-empregados para lutar por frentes públicas de trabalho, e assim fortalecer o exército da classe trabalhadora contra o capital (e não o exército de miseráveis, desempregados e endividados). A luta fundamental contra o capital se dá na questão da exploração no trabalho: salário e emprego – e não no conflito com o Estado por “direitos”.
3. Uma reforma política hoje, além de compartilhar de todos os problemas reformistas colocados acima, portanto, além de difundir uma crença servil no Estado burguês, corre também o grave risco de piorar o caráter do Estado, tornando-o mais autoritário. O principal risco é o de desaparecimento dos partidos pequenos – para que a estabilidade política burguesa aumente, via diminuição das barganhas, o “toma lá, dá cá”. Mas, se desaparecerem os partidos fisiológicos pequenos desaparecerão também, conjuntamente, os “nanicos” da esquerda socialista, dificultando ainda mais para esta.
Achar que o que está em jogo com a reforma política é o financiamento público ou privado de campanhas é pueril inocência. Isso porque: 1) é achar que o Estado é um “público”, ignorando que ele é um “balcão de negócios da burguesia” (Marx e Engels). O Estado nunca foi “público” em nenhum momento da histórica ocidental; sempre foi comum e democrático para as classes dominantes, para que nele os conflitos dos diferentes setores dominantes sejam resolvidos, dentro do possível; 2) as empresas públicas exploram os trabalhadores tanto quanto as empresas privadas. Para a classe trabalhadora não se trata de escolher patrão, mas de acabar com os patrões; 3) a proibição de financiamento privado só vai fazer o grosso do financiamento privado ser ainda mais ilegal – ou seja, só vai aumentar a corrupção.
O governo se vale dessa inocência pueril, e da confusão que o PT criou historicamente entre a esquerda, para tentar se moralizar e engrossar a voz contra o “financiamento privado”, como se a corrupção não estivesse na gênese do Estado mesmo antes do capitalismo.
Assim, o programa defendido no tal “manifesto” é o programa reformista de sempre do PT. O desafio da esquerda não é o de “voltar ao PT das origens”, pois o PT atual já estava contido no programa reformista de sua fundação (ainda que encoberto com retórica “socialista”). O desafio da esquerda é o de superar o programa do PT, portanto, o de retornar ao programa clássico do marxismo revolucionário.