O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) publicou em seu site o programa eleitoral de seu candidato à presidência, José Maria de Almeida. O programa se chama “16 propostas para construir um Brasil para os trabalhadores” (http://www.pstu.org.br/node/20771).
Zé Maria, sem dúvida, tem uma importante história de lutas ao lado da classe operária brasileira, da qual basta lembrar sua prisão em 1977 e a direção da ocupação da fábrica Mannesmann em 1989 (na ocasião, operários encapuzados e com barras de ferro nas mãos se prepararam para enfrentar a reintegração policial). A crítica, portanto, não é à figura de Zé Maria em si, mas ao programa levantado pelo PSTU.
O programa elenca diversos pontos e a própria ordem elencada revela muito sobre a concepção de programa do PSTU. Parte-se da necessidade de “Romper com a dívida pública”. O item revela corretamente que 54% dos gastos do governo federal são com as dívidas interna e externa. Graças a elas não é possível investir “mais recursos em áreas como saúde, educação, transporte e reforma agrária”. E termina enfaticamente: “Para mudar o Brasil, a primeira coisa que deve ser feita é parar de pagar essa dívida”.
A constatação do problema — o comprometimento dos gastos — está correta. É evidente que a burguesia prefere destinar o dinheiro do Estado a rentistas e banqueiros e não a serviços do Estado burguês. E é evidente que esse problema deve constar num programa revolucionário. Mas será que esta deve ser a “primeira coisa a ser feita para mudar o Brasil”? Será que um programa revolucionário e socialista deve partir daí?
Pensamos que “não pagamento da dívida” é uma questão abstrata para o trabalhador comum, portanto difícil de ser trabalhada politicamente. Mas por que é uma questão abstrata? Não se trata apenas de um problema político — como se bastasse ensinar o trabalhador sobre a dívida. Trata-se de uma questão objetivamente abstrata. A concepção marxista nos revela que o fundamental a ser observado sempre, o que é concreto e determinante em cada época, são as relações de trabalho, ou seja, as relações de produção na sociedade capitalista — e não as relações de circulação nela.
“O objeto a considerar em primeiro lugar é a produção material”, dizia Marx ao abrir sua introdução à Contribuição à Crítica da Economia Política. Rosa Luxemburgo também, em Reforma ou Revolução? criticava aqueles que “colocam no primeiro plano de suas considerações históricas a troca, a distribuição ou o consumo, exceto a forma social da produção, quer dizer, exceto o que justamente em cada época histórica é decisivo”.
Se ainda não ficou claro nosso ponto, ressaltamos: o problema da sociedade capitalista não é essencialmente de distribuição da riqueza, mas de extração da riqueza (a maisvalia, a exploração do trabalho). Ou seja: o dinheiro usado pelo Estado para pagar banqueiros é apenas uma pequena parte da maisvalia (tempo de trabalho roubado) já extraída antes no processo de trabalho. Se preocupar apenas com a destinação da maisvalia já extraída e não com sua própria extração é algo estranho ao pensamento marxista e próximo do pensamento burguês, como corretamente apontava Rosa. É conceber (ainda que o negando em palavras) que a riqueza surge do Estado e não do processo de trabalho. Em certo sentido, quando nos preocupamos apenas com a destinação da maisvalia já legitimamos a sua própria extração (e é por isso que a burguesia pensa dessa forma). A destinação das verbas é um problema, como se diz, post festum — depois de realizada a festa do capital. O essencial da farra já foi realizado.
Ao se afastar das relações de produção e centrar sua visão na circulação do capital, o PSTU parece estar se propondo gerir o Estado burguês melhor que a própria burguesia. É como se o PSTU dissesse: “deixemos em segundo plano a extração da maisvalia (de onde se alimenta o capital), e usemos o dinheiro dos impostos para serviços sociais e não para pagar a dívida”. Em parte, é como se o PSTU acreditasse que a função do Estado burguês seja servir à população. A única função do Estado, entretanto, como nos ensinaram Marx e Engels, é reprimir. “O Estado é um destacamento de homens armados”, ensinou Engels. O Estado é essencialmente o instrumento por meio do qual uma pequena minoria controla (militar e judicialmente) uma grande maioria.
O caráter superestrutural do programa do PSTU fica mais claro nos pontos seguintes. “Estatização do sistema financeiro” é o segundo ponto do programa — como se o maior mal do sistema capitalista fossem os bancos e o capital financeiro. Trata-se de uma variação do programa do PT, que se aliava ao capital industrial como progressista contra o capital financeiro, especulativo e parasita. Mas na verdade, como ensina Marx em O Capital, o capital financeiro é fundamental para dar liquidez ao processo produtivo, ou seja, é fundamental para acelerar o processo de extração de maisvalia nas indústrias pelo capital industrial. O capital financeiro é ele próprio também post festum, isto é, é capital já realizado no processo de trabalho e aglomerado nos bancos para que o sistema se sirva quando necessário para ampliar a exploração de trabalho. Demonizar em primeiro lugar o “sistema financeiro”, os bancos — por mais abutres e especuladores que sejam —, secundarizando o processo produtivo é algo criticado por Marx em O Capital como uma concepção vulgar da economia. É evidente que é preciso romper com sistema financeiro, mas propor essa ruptura sem organizá-la a partir das industrias é uma utopia que aparece para a maioria da população como radicalismo vazio.
É curioso notar aqui que o PSTU critica os jovens Black Blocs e anarquistas por sua ausência de programa, mas cai exatamente na mesma ilusão desses jovens. Esses jovens atacam os bancos e alguns símbolos do capital achando que estão atacando o cerne da economia capitalista. Não percebem que vivem num mundo de ilusão, dependurados apenas na ponta do Iceberg. Pouco adianta centrar seu ataque na dívida pública, bancos, concessionárias, redes de alimentação, etc, pois assim se ataca apenas a circulação do capital.
O intuito de PSTU de gerir o Estado burguês fica mais claro nos dois pontos seguintes: “Reestatização das empresas privatizadas”, “Anulação do leilão do Pré-sal, por uma Petrobras 100% estatal”. Ora, sem a existência de um poder oposto ao burguês — um Poder Popular, uma forma de Estado do proletariado —, falar de “estatização” é, necessariamente, estatizar algo para o Estado burguês atual, não importando quantas vezes se acople a frase “sob controle dos trabalhadores” à defesa da estatização (até porque, em geral, as empresas estatais são “controladas” por trabalhadores, ainda que sejam burocratas corrompidos pelo capital).
Só então, depois de 4 itens (que para o PSTU são os determinantes), chega-se à questão que realmente importa para a classe trabalhadora, ou ao menos a parte da questão: os salários. Esse colocar os problemas fundamentais da classe trabalhadora como secundários e preocupar-se mais com a gerência do Estado burguês (com problemas da esfera circulação) não é algo inventado pelo PSTU. Na verdade, é algo presente em toda a história do movimento socialista — no programa dos fabianos ingleses, dos lassalianos alemães, dos proudhonianos franceses, que depois se generalizou no programa da social-democracia européia, etc. Esse foi também o programa do PT — e talvez por isso dos partidos que saíram do PT, como PSTU e PSOL.
As questões que realmente importam para a classe trabalhadora — salário e emprego — são as questões fundamentais na luta contra o capital, pois é exatamente no quanto se recebe para um determinado tempo de trabalho que se determina a maisvalia, o alimento do capital. O que está em jogo é o quanto da jornada de trabalho vai para o trabalhador e o quanto vai para o capital. Reduzir o quanto vai para o capital é a questão central da luta da classe trabalhadora.
Mas nesse quesito, o mais importante, novamente o PSTU deixa a desejar. Na questão do salário defende: “Para enfrentar a inflação, defendemos aumento geral dos salários e o congelamento dos preços dos produtos”. O PSTU não define o quanto do salário deve ser aumentado, e isso é uma abstração que enfraquece a luta da classe trabalhadora. Pelo contrário, o PSTU poderia trabalhar com a fórmula de reajuste mensal dos salários de acordo com a inflação dos produtos básicos (escala móvel de salários), uma fórmula concreta que confronta diretamente a vontade do capital, sem espaço para conciliação.
Essa fórmula também é muito mais racional que o “congelamento dos preços dos produtos”. Em vez de a classe trabalhadora controlar o preço de todas as mercadorias no mercado, ela poderia muito mais facilmente e racionalmente controlar o preço da sua própria mercadoria, a força de trabalho, com a fórmula já apresentada (o reajuste mensal). Basta que isso seja defendido pelos sindicatos e que os acordos coletivos de trabalho contenham uma clausula sobre a escala móvel de salários.
O “congelamento dos preços” das mercadorias é uma tentativa de combater a inflação que torna a classe trabalhadora impotente, pois evidentemente é mais difícil controlar o preço de todas as mercadorias que a sua própria mercadoria força de trabalho. Na verdade, aqui se expressa novamente um programa para o Estado burguês, ou seja, para que o Estado controle e fiscalize o preço das mercadorias, um pouco como tentou fazer Sarney com seus fiscais no Plano Cruzado em 1986 (a tentativa, evidentemente, fracassou graças ao boicote da burguesia).
Quanto à defesa dos empregos, o PSTU defende a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, mas fixa desnecessariamente a sua proposta de redução: “de 44h para 36h semanais”. Assim se “abriria novos postos de trabalho” para os desempregados.
Pensamos que na atual situação de crise industrial o mais importante é que os atualmente empregados se armem com uma reivindicação que impeça novas demissões. Essa reivindicação é a “escala móvel das horas de trabalho”. Em vez de fixar uma jornada de trabalho mais baixa, ela deve ficar móvel de acordo com a necessidade de produção (sem nunca, é claro, ultrapassar o atual teto). Se o tempo de produção cai — seja por crise, seja por novas tecnologias —, o tempo de trabalho cai conjuntamente, sem diminuição dos salários e sem criação de banco de horas. Na atual situação de crise industrial uma jornada fixa, mesmo de 36h, facilita para a burguesia criar banco de horas e cria as condições de viabilização de terceirizações e precarização do trabalho. Assim, a escala móvel de trabalho — flutuando de acordo com a necessidade de produção —, torna a necessidade social de produção favorável ao trabalhador e não ao capital, atacando ao mesmo tempo a precarização do trabalho.
Para que se insira trabalhadores no mercado de trabalho, mais que a luta por um jornada fixa e de menor de tempo de trabalho, cabe reivindicar um “plano de obras públicas”, reivindicação levantada pelo PSTU e com a qual concordamos integralmente. Ou seja, a luta pela jornada móvel de trabalho deve ser pensada mais para garantir a manutenção dos empregos atuais que para inserir novos trabalhadores no mercado. A inserção dos desempregados no mercado fica a cargo do plano de obras públicas, reivindicado por organizações de desempregados e em solidariedade com os sindicatos.
Pensamos que esses pontos, que parecem o mínimo, podem e devem ser amplamente agitados em uma campanha eleitoral. Podem e devem ser apresentados a todo o país como a saída para a crise e miséria crescentes. Na verdade, ainda que pareçam algo mínimo, as escalas móveis combinadas (e junto com as frentes públicas) têm um grande potencial de abertura da dualidade de poderes. Em vez das reivindicações econômicas usuais do movimento sindical, que tendem à conciliação, este programa é transitório porque tende a ampliar a luta da classe trabalhadora com o capital, abrindo de forma mais favorável o caminho para a dualidade de poderes — ou seja, para a criação de um poder paralelo, um Estado do proletariado. Este é o programa do Programa de Transição de Trotsky.
Os demais pontos do programa do PSTU — que mistura de forma confusa reivindicações estruturais da classe trabalhadora com medidas do Estado burguês — giram em torno da lógica de reivindicações a serem exercidas pelo Estado burguês. Cabe ressaltar apenas que a reivindicação de uma “reforma agrária” no Brasil (o item do programa fala de “revolução agrária”, mas seu conteúdo é o de uma “reforma agrária” usual), se aplicada criaria uma classe camponesa — classe aqui praticamente inexistente e que tradicionalmente é conservadora. Tomar as terras do latifúndio e dividi-las em pequenas terras, no Brasil, seria, em geral, um retrocesso histórico. É necessário produzir nas grandes terras com tecnologia de ponta e trabalho coletivizado.
Como procuramos demonstrar, em linhas gerais o programa do PSTU é marcado por uma ilusão a respeito do papel do Estado na sociedade capitalista (uma crença de que a superestrutura tenha certa autonomia), vez que a maioria das suas propostas são para uma melhor gestão deste Estado atual. Esta posição não existe nas principais obras de Marx (pelo contrário, Marx fala contra ela). No que tange aos problemas centrais da classe trabalhadora — salário e emprego — as formas que o PSTU propõe para a luta não necessariamente favorecem a classe trabalhadora (podem servir para a conciliação com o capital, como acontece com a burocracia sindical). Talvez por isso mesmo, talvez por lutarem nessas questões centrais com fórmulas que não dão o resultado almejado, opte o PSTU por fugir das questões centrais e procure soluções mágicas na superestrutura da sociedade capitalista.