Este é o nosso décimo terceiro e conclusivo texto de crítica ao programa apresentado pelo PSTU para debate no Polo Socialista. Veja os nossos doze primeiros textos aqui. O texto de programa do PSTU, por sua vez, pode ser encontrado aqui.
Não nos parece fortuito o fato de que o programa apresentado pelo PSTU difere, em praticamente todos os temas centrais, das posições defendidas por Marx. A nosso ver, isso também está por trás da sua vacilação política frente ao PT.
Como vimos, em vez do programa classista proletário, que tem como eixo os conflitos de classes internos a cada país – “o principal inimigo está dentro do nosso próprio país” (Lenin) –, o programa do PSTU expressa uma noção nacionalista, preocupada com o “saque” do “país” pelo “imperialismo”. Por meio da sobrevalorização de diversas particularidades, abre-se a porta a diferentes adaptações à estratégia nacional-burguesa ou democrático-burguesa.
A concepção nacionalista se vincula às reivindicações usuais da burocracia sindical (“salário justo” e redução fixa da jornada) pois elas permitem objetivamente, como mostramos, a conciliação entre as classes. As burocracias sindicais foram atreladas ao Estado capitalista, e, por isso, tornaram-se dependentes de suas verbas. Eis por que elas têm interesse no “desenvolvimento nacional” e atuam na linha do combate ao “imperialismo”, à “desindustrialização”, à “financeirização” etc.
Pelo mesmo motivo, o programa do PSTU desenvolve uma posição acrítica frente a tudo o que é estatal. Seu horizonte visa a algum tipo de Estado de Bem-Estar Social. O documento só se queixa de que “faltam verbas”. Jamais se comenta como os serviços públicos atuam a seu modo na manutenção da ordem capitalista. Soma-se a isso o argumento de que se todos os ramos da economia – ou pelo menos os mais importantes – fossem estatizados, seria iniciado algum tipo de transição ao socialismo. A única condição é que haja “controle dos trabalhadores” (frase que, segundo Marx e Trotsky, dissimula a adesão ao estatismo burguês). Tudo isso é “socialismo de Estado”, que grassou no Partido Social-Democrata Alemão, desaguou no nacionalismo e no apoio aos créditos de guerra em 1914.
Coerente com a linha nacionalista de gestão “radical” do Estado burguês, o documento considera que os impostos sobre circulação de mercadorias são um acréscimo aos preços das mercadorias. Assim, seriam pagos pela maioria da população (os trabalhadores). Nada mais lógico do que exigir, portanto, que o Estado aja para essa maioria. Com o erro de doutrina sobre a teoria do valor frente ao problema da tributação, o próprio caráter de classe (burguês) do Estado se apaga.
Ainda valorizando a pequena-burguesia produtiva nacional, o documento tenta fazer passar produtores agrícolas capitalistas por “camponeses pobres”. Para isso, vale-se do conceito equivocado – advindo da sociologia americana – de “agricultura familiar”. Tal concepção prepara a adesão à pauta da reforma agrária e a adaptação a movimentos subservientes ao PT, como o MST. Mais do que tentar recriar camponeses no Brasil, o programa do PSTU deveria se preocupar com um trabalho revolucionário entre os desempregados das grandes cidades (entre os quais grupos como MST recrutam parte significativa dos seus “camponeses”).
Todo o programa culmina, não à toa, na adesão às teorias ideológicas e pequeno-burguesas da “financeirização”, que creem numa “dominação dos bancos” sobre o setor produtivo. O caminho para o apoio – ainda que crítico – ao capital industrial nacional está aberto. O programa sucumbe à ilusão fetichista produzida pelo capital portador de juros, denunciada por Marx. O eixo da luta de classes desloca-se para o combate nacional aos bancos, à dívida pública etc.
Nada disso é mera coincidência. O programa proposto pelo PSTU sucumbe, em toda a linha – com uma lógica interna própria –, ao nacionalismo pequeno-burguês. Não espanta, como dissemos, que haja margem para apoio político ao PT: tudo isso, ora proposto, é o programa do “PT das origens”.
O Polo Socialista e Revolucionário, a nosso ver, não tem de voltar ao programa do “PT das origens”. Esse programa conduziu o PT ao que é hoje. O Polo Socialista e Revolucionário deve conduzir a vanguarda da classe trabalhadora a um programa propriamente comunista. Do contrário, não sairemos deste círculo vicioso de acumulação de capital (de um lado) e enfraquecimento da vanguarda revolucionária (de outro).
Mais do que se preocupar com a eleição imediata e medidas nacionais-desenvolvimentistas, o Polo Socialista e Revolucionário deveria juntar a vanguarda da classe trabalhadora para criar atuações revolucionárias em sindicatos-chave, bem como criar oposições sindicais importantes. O foco deveria ser preparar as condições para a criação de comitês de fábrica nos locais de trabalho. A CSP-Conlutas deveria se unir a outros sindicatos combativos, ainda não presentes no Polo (como a Intersindical-Vermelha), para preparar a criação futura de tais comitês. Estes são as formas iniciais, estruturais, de poder operário. Sem passos reais para estruturar comitês de fábrica, falar de “Conselhos Populares” – a forma desenvolvida do poder operário – é fazer discurso vazio. Em vez das reivindicações usuais do movimento sindical, a vanguarda da classe trabalhadora brasileira deveria defender as reivindicações que ampliam as contradições de classe com a burguesia (as reivindicações transitórias do Programa de Transição), fomentando o desenvolvimento dos organismos de luta do proletariado.
Cremos que se o Polo der um passo nesse sentido, a vanguarda da classe trabalhadora brasileira ganhará muito mais do que em anos de propaganda eleitoral estatista e nacionalista. Se não der um passo nesse sentido, preparará mais uma capitulação ao PT.