Bolsonaro tentou um golpe de estado?
É importante afirmar antes de tudo que sim, Bolsonaro tentou articular um golpe de Estado ao final de seu mandato como presidente. Quando assumiu já mencionava, às vezes de forma mais direta e às vezes menos, a possibilidade de uma mudança autoritária de regime político. Sua aspiração a ditador não é de ontem. Trata-se, antes de tudo, de uma ideia fixa do ex-presidente. Desde 2019, recém-empossado, atacava o sistema eleitoral que o elegeu, soltando bravatas sobre como a diferença entre ele e o derrotado Haddad teria sido maior, ou como ele teria sido na verdade eleito no primeiro turno. É ao final do processo eleitoral de 2022, porém, que pudemos observar claramente uma articulação golpista mais objetiva. Sabendo que as chances de ser derrotado por Lula eram altas, chegou até mesmo a ordenar o bloqueio de vias públicas nas quais transitavam eleitores em Estados nordestinos nos quais o PT era favorito. Minutas foram escritas e circuladas na alta cúpula bolsonarista com o objetivo explícito de alterar o regime e a constituição, retirando do poder o presidente eleito e recolocando Bolsonaro no cargo. Houve até mesmo plano de assassinato de autoridades que, naquele momento, opunham-se a seu projeto. O ato culminante dessa trama, como sabemos, foi o que vimos no Palácio do Planalto no 8/01 de 2023. Três anos se passaram da grande baderna geral do bolsonarismo, que culminou na prisão do próprio Bolsonaro, de generais, de almirantes, de capitães, de ministros e de milhares de apoiadores anônimos que estavam em Brasília naquele dia. Hoje, a pauta segue viva no momento em que uma possível redução de pena e até mesmo anistia é levada a sério no Congresso Nacional.
As condições objetivas: Bolsonaro era capaz de dar um golpe?
Já sabendo que o golpe não se concretizou, a resposta para essa pergunta não tem o objetivo de diminuir a relevância dos fatos, tampouco negá-los. Qualquer marxista sério, no entanto, não pode apenas alardear o fato pronto tal como ele se apresenta. É necessário pensá-lo à luz das lutas de classes e das correlações de forças entre elas no momento em que se dá o acontecimento. A primeira coisa que precisamos ter em mente, portanto, é o estado de coisas da conjuntura brasileira e das classes sociais do país no momento em que se processaram as articulações golpistas.
Sem dúvida, havia um quadro tenso e com potencial altamente explosivo durante o mandato de Jair Bolsonaro. Não só em razão do descalabro sanitário da pandemia, do qual ele foi um dos responsáveis diretos ao contribuir com a desmobilização da prevenção ao COVID, mas também por conta do desemprego alto, da inflação alta, da fome e do aumento da miséria. As contradições imanentes da economia capitalista eram expostas à luz do dia conforme o número de mortes subia e a produção de mercadorias avançava cada vez mais.
Esse potencial, no entanto, não se concretizou. Em que pesem os atos que foram feitos em defesa do impeachment de Bolsonaro, em nenhum momento eles passaram disso: atos de rua. Em mais de uma ocasião, as direções sindicais e dos partidos hegemônicos da esquerda institucional bloquearam mobilizações mais sérias e mais radicais. O resultado é que a produção capitalista em si pouco foi incomodada. Os locais onde a exploração acontece no dia-a-dia continuaram intactos. A circulação de mercadorias prosseguia, apesar de uma ou outra restrição da Anvisa. A mais-valia era gerada e capitalizada. Assim, sem que a normalidade burguesa tivesse sido interrompida, não havia motivo concreto e nem urgência objetiva para que a classe dominante se visse obrigada a abrir mão de seu regime democrático e optar por uma guinada autoritária.
O segundo elemento que precisa ser examinado é a relação de Bolsonaro com os próprios capitalistas. Sem dúvidas, o agronegócio foi o setor da burguesia mais engajado com o bolsonarismo. Campanhas foram financiadas e projetos que defendiam seus interesses avançavam no Congresso Nacional. Não é por acaso que as regiões do Brasil com maior apoio ao então presidente eram o Sul e o Centro Oeste, nas quais a agroindústria é bastante relevante econômica e politicamente. Sua harmonia com os capitalistas brasileiros, porém, não era plena e nem perene. Ao contrário, em mais de um momento segmentos relevantes do empresariado se mostraram descontentes com as crises de governabilidade derivadas das trapalhadas de Bolsonaro, inclusive quando ele ameaçava, como um péssimo blefador de poker, o STF e seus ministros em praça pública. O momento mais emblemático desse casamento tenso foi a publicação da “Carta em defesa da democracia”, assinada conjuntamente pela FIESP e pela FEBRABAN e que se dirigia contra Bolsonaro, mesmo sem ele ser citado. Não havia, portanto, ambiente e concordância dentro da própria classe dominante em torno de um golpe de Estado. É bem verdade que um setor poderia subjugar outro em prol de uma mudança autoritária. E quanto menor a aderência social ao golpe, mais violento tende a ser o início do novo regime que se impõe. No caso de Bolsonaro, essa era a principal dificuldade: a burguesia do agro não enxergava a necessidade de um golpe, tampouco se dispunha a subjugar pela violência os irmãos burgueses menos engajados com o projeto bolsonarista, especialmente dos setores bancário e fabril.
Também não podemos esquecer que um golpe de Estado do qual resulta um regime ditatorial, como o que Bolsonaro alardeava aos quatro ventos, necessita de um poder executivo desproporcionalmente mais forte do que os outros dois poderes. A força bruta do Estado, com seu exército e suas polícias, é a condição primária para o sucesso de uma intentona golpista. O caso brasileiro dos últimos anos, porém, nos mostrou outro quadro. Desde as jornadas de junho de 2013, observamos um fortalecimento relativo dos poderes legislativo e judiciário. O expediente da coalizão parlamentar como eixo de sustentação da governabilidade foi aperfeiçoado a tal nível que nenhum presidente, desde o impeachment de Dilma, consegue tocar o Planalto minimamente sem aceitar as alianças e a distribuição de emendas que beneficiam as alas do centrão. Ao mesmo tempo, as instâncias jurídicas, primeiro na condução pequeno-burguesa dos promotores da Lava-Jato, depois sob a batuta da alta hierarquia do Supremo Tribunal Federal, ganharam força inédita desde a redemocratização. Não foram raros os momentos em que Jair Bolsonaro foi bloqueado pelos juízes em suas políticas sanitárias esdrúxulas durante a pandemia. Quanto às tentativas desastradas de golpe, foi outra vez o judiciário, não o executivo e nem o legislativo, que exerceu o principal papel de freio. Não estamos, com isso, concordando com a ideia de que existe uma “ditadura do judiciário”, ou “bonapartismo de toga”, como circula em parte da vanguarda de esquerda. Apenas ilustramos que um dos requisitos necessários para uma mudança autoritária de regime, a de um executivo desproporcionalmente mais forte que o resto, esteve ausente nos últimos anos. Mais um componente que enfraquece a tese de que Bolsonaro era capaz de dar o seu desejado golpe.
O fetiche da democracia
Mesmo diante da impossibilidade objetiva de concretização de um golpe de Estado que alterasse o regime político de forma autoritária, não foram poucas as demonstrações da esquerda, especialmente nos setores mais próximos do PT, de “combate ao golpismo em defesa da democracia”.
Neste momento, lançamos o seguinte questionamento: é uma democracia de qual classe? A partir do momento em que as alas mais “progressistas” da política falam da democracia em abstrato, perde-se de vista o necessário recorte classista que deve ser feito. E, assim, ignora-se que a democracia burguesa é o melhor regime, a melhor forma política de dominação capitalista. Ela emana da livre circulação de mercadorias e da livre compra e venda da força-de-trabalho, componente essencial do moderno modo de produção. O ato de comprar e vender mercadorias, as relações de troca propriamente ditas, formam a base da forma jurídica que concretiza o regime democrático burguês. Da própria atividade corrente e basilar do capitalismo surge seu Estado político de dominação mais apropriado. E, a partir disso, é ele quem garante formal e politicamente a manutenção de um sistema de exploração e opressão de classe. Seguindo o que Marx já trouxe a esse respeito, o regime burguês mais livre e democrático corresponde à ditadura mais férrea do capital sobre o trabalho no espaço fechado da produção (onde a entrada é proibida except on business). Quanto mais tranquilo e normal for o estatuto democrático e seu modus operandi no capitalismo, melhor será para a burguesia exercer seu domínio sobre o proletariado nas fábricas, nos comércios, nos latifúndios.
É só quando essa ditadura do local de trabalho é seriamente questionada pelos trabalhadores em luta que os capitalistas passam a preferir um projeto que limita as liberdades democráticas e optam por uma via autoritária. Ela pode ser bonapartista ou fascista, dependendo de quão agudas estão as lutas de classes e quão organizada está a contestação do proletariado à exploração. No caso bonapartista francês, bastou uma revolta mais sólida, com barricadas nas ruas, voltando-se contra o parlamento, para que a burguesia optasse por um “fim com terror antes de um terror sem fim”. Na Revolução Russa, os bolcheviques precisaram fazer uma frente única com os mencheviques e os socialistas-revolucionários contra a tentativa de golpe de Kornilov, que procurava restaurar um regime ditatorial no país. No fascismo italiano, o coração do capitalismo, a fábrica, havia sido ocupado pelo proletariado organizado. Começava a semear o duplo poder no local de trabalho. Era necessária uma medida mais dura, contrarrevolucionária, que aniquilasse fisicamente os organismos sindicais e partidários dos trabalhadores.
No Brasil de Bolsonaro, como afirmamos acima, isso esteve longe de acontecer. A exploração ocorreu dentro da normalidade burguesa, sendo validada pela democracia da classe dominante, aquela na qual o capital é livre para exercer sua ditadura sobre o trabalho. Então, porque a esquerda lançou-se à defesa cega da democracia em abstrato?
A razão primordial deve ser encontrada no oportunismo eleitoreiro do PT e em sua influência sobre a dita vanguarda socialista. Quantas vezes não vimos Lula e seus aliados erguerem palavras de ordem contra o “fascismo brasileiro”, “em defesa da liberdade”, “contra o obscurantismo”. Ao mesmo tempo em que não fortaleciam as manifestações pelo impeachment de Bolsonaro, erguiam o espantalho do bolsonarismo para aglomerar em torno de Lula uma oposição eleitoral sólida. Conscientemente, agiam para deixar que ele se atrapalhasse sozinho em suas falas esdrúxulas, em suas medidas descabidas, em suas crises ministeriais, optando pela sangria lenta que culminou com a vitória petista em 2022. Só se faz uma aposta dessa natureza quando se sabe que a democracia burguesa não corre risco real.
Ao mesmo tempo, como falamos em editorial publicado poucos dias depois do 8/01, os atos de vandalismo acabaram por fortalecer Lula e o parlamento. Criou, na época, a convicção clara dentro da burguesia de que Bolsonaro não era mais uma alternativa factível. Deu ao PT as condições para curar as feridas abertas em 2013 e que provocaram anos de instabilidade e crises de governabilidade. Não por acaso, Bolsonaro e alguns dos principais articuladores golpistas (Anderson Torres, Augusto Heleno, Braga Netto, Silvinei Vasques, Carla Zambelli) hoje estão presos ou afastados de cargos públicos de alta relevância, reclusos no ostracismo. Lula, por outro lado, apesar de uma popularidade baixa, continua sendo o principal postulante a vencer as eleições de 2026.
Esperneando pela defesa da democracia de forma abstrata e sem o necessário recorte de classe, as correntes “progressistas” da política nacional blindaram o PT e fizeram coro com o discurso de Lula como “herói nacional” contra o “fascismo brasileiro”. Esquecem ou ignoram conscientemente, por outro lado, que esse partido conduziu, ao longo da década de 2010, medidas repressivas contra manifestantes, amparadas na GLO e na Lei Antiterrorismo, especialmente nas jornadas de 2013 e 2014. Ao mesmo tempo, apelam acriticamente ao judiciário burguês que hoje aplica leis contra manifestações bolsonaristas sob alegação de “defender o Estado Democrático de Direito”, mas que pode usar desse mesmo arcabouço jurídico para no futuro reprimir e prender revolucionários militando contra a opressão capitalista e a dominação política burguesa.
Qual a posição correta a ser tomada?
Como falado antes, não queremos aqui minimizar ou negar os fatos que culminaram no 8/01. Ao contrário, apresentar o caráter capitalista da democracia e criticar a defesa cega e fetichizada que geralmente é feita pela esquerda é fundamental para que nossa oposição aos golpistas seja feita de forma independente e pelo prisma comunista. Agora, temos condição de explicitar a posição correta para o problema da anistia e da redução de pena.
Toda e qualquer tentativa de golpe e de progressão autoritária da democracia burguesa para outro regime capitalista, sendo ela crível ou não, viável ou não, significa um ataque aos interesses históricos da classe trabalhadora. Representa uma tentativa de bloqueio às movimentações sindicais, aos organismos de mobilização e de luta do proletariado. É o sinal de que revolucionários podem ser presos, partidos podem ser colocados na ilegalidade absoluta.
Nesse sentido, e centralmente nesse sentido, é que defendemos a prisão e somos contra qualquer tipo de anistia ou redução de pena a Bolsonaro, aos generais, articuladores e demais financiadores da tentativa de golpe de Estado. Eles merecem nada mais do que a lata de lixo da História. Suas prisões são o primeiro passo para demolir essa torpe direção burguesa que pisou sobre a classe trabalhadora entre 2018 e 2022, matando de covid, jogando no desemprego, aumentando a miséria.
A defesa da prisão, por outro lado, deve levar em conta que ela se dá por mecanismos e organismos da democracia burguesa. Por isso, é necessário sempre explicitar o caráter e os interesses de classe envolvidos, e como a justiça burguesa e o parlamento fazem corpo mole para políticos e generais, livram a cara de empresários, e pesam a mão contra trabalhadores. Os agrupamentos revolucionários devem agitar isso em seu trabalho de base, nos locais de trabalho com contatos operários, nos espaços estudantis, em grupos de estudos públicos e abertos. Com independência de classe. Nas duas notas anteriores que publicamos em dezembro, denunciamos a inépcia do parlamento para resolver nossos problemas. O Congresso Nacional não é o caminho! Por lá, estamos vendo a passos largos as tentativas de redução das penas dos golpistas. Estamos vendo todas as negociatas que preservam as mamatas e o corporativismo de deputados e senadores.
Finalmente, é necessário fazer um recorte de classe quanto aos próprios envolvidos no 8/01. Se, de um lado, os financiadores e a alta cúpula estão sendo tratados com todo o rito congressual e jurídico, recebendo regalias com redução de pena e prisão domiciliar, a ralé miúda dos vândalos do Planalto recebeu tratamento muito diferente. Em sua maioria trabalhadores, os militantes mais fiéis ao projeto bolsonarista receberam condenações sumárias.
Não defendemos que eles sejam anistiados, pois isso fortalece, nesse momento, as direções que aqui combatemos. É necessário, porém, avaliar a possibilidade de uma redução de pena específica para esses casos. Completamente separada de reduções ou anistias para os reais articuladores da tentativa desastrada de golpe. Na condição de trabalhadores e, por isso, membros da classe que carrega a missão histórica de superação do capitalismo, maior é a condição de serem convencidos de que caíram numa cilada estúpida, que foram bucha de canhão de políticos miseráveis. É nesse sentido que um posicionamento pela redução da pena dessa camada do 8/01 pode ganhar força por parte da esquerda revolucionária.
Atualmente, porém, uma possível redução de pena para pequeno-burgueses empobrecidos e trabalhadores envolvidos nesse crime está totalmente amarrada ao alívio proposto para generais, políticos e empresários financiadores. Não há, portanto, outra palavra de ordem a não ser essa: sem anistia.
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Diante dos fatos elucidados nos últimos três anos, não resta outra posição para os revolucionários. Nenhuma anistia deve ser aprovada, nenhuma redução de pena para a alta cúpula golpista. Mas, também não podemos cair no erro da defesa cega da democracia em abstrato. Nossa crítica deve ser levada adiante com independência de classe, visando sempre a construção de uma direção proletária capaz de levar adiante um projeto socialista para o Brasil e para o mundo.
SEM ANISTIA!
SEM REDUÇÃO DE PENA PARA BOLSONARO E SEUS GENERAIS!
LUTE COM A TRANSIÇÃO SOCIALISTA!