O Senado da Argentina aprovou, no último dia 27 de fevereiro, a reforma trabalhista encaminhada pelo governo de Javier Milei. Em um dos ataques mais ferozes contra o proletariado argentino nas últimas décadas, o presidente faz jus ao mote de sua campanha eleitoral e passa não uma faca, mas sim uma motosserra no pescoço da classe trabalhadora do país.
Dentre as inúmeras medidas aprovadas sob a promessa de “dinamizar” e “flexibilizar” o mercado de trabalho, algumas merecem mais atenção. A primeira delas é a que altera os limites da jornada de trabalho, podendo durar até 12 horas num único dia, com a possibilidade de compensações de acordo com a demanda, sem pagamento das horas extras. Só esse trecho da reforma já bastaria para causar agonia nos trabalhadores. Mas, é só o começo. Nos chamados setores essenciais, o limite mínimo de funcionamento deve ser mantido entre 50% e 75%, reduzindo a capacidade que as direções sindicais tinham de convocarem greves. Além disso, o período de experiência, aquele no qual a empresa não precisa pagar todos os encargos caso demita o funcionário contratado, foi ampliado, podendo durar seis, oito ou até doze meses. A base de cálculo para as indenizações e as rescisões também foi modificada, excluindo, a partir de agora, férias e bônus do conceito total de remuneração. Finalmente, sob o pretexto de combater a informalidade, a reforma diminui as multas aplicáveis por falta de registro em carteira assinada ao mesmo tempo em que facilita os trâmites para registrar um trabalhador informal.
O projeto de Milei é uma resposta séria da burguesia argentina frente ao colapso econômico que se arrasta pelo país há mais de vinte anos. Ele marca o fim das políticas de bem-estar social das administrações peronistas, as quais procuravam harmonizar e suavizar as relações trabalhistas, proteger tanto os empregos quanto as indústrias nacionais com subsídios e, ao mesmo tempo, garantir o crescimento econômico. Claro que, para criar esse capitalismo idílico, o peronismo precisou, por um lado, fortalecer as grandes centrais sindicais pelegas reformistas e, por outro, promover constantemente o expansionismo fiscal e monetário. Ela criou, ao contrário do que pretendia, as condições para a perda de competitividade das empresas locais no mercado mundial, para uma espiral inflacionária crônica, para o desemprego e para a miséria desenfreada. Nesse sentido, a motosserra do atual presidente, em que pese seu aspecto patético e digno de vergonha alheia, é a arma mais preciosa dos patrões argentinos em defesa de suas taxas de lucro. Ela mostra a verdade que o peronismo sempre buscou esconder: a vitória de uma classe é a derrota da outra.
Ela mostra, portanto, que só restou à burguesia argentina fazer um ataque declarado às condições mais básicas de reprodução da classe trabalhadora. No essencial da reforma, o que é alterado é o tempo de trabalho que um proletário dedica à produção e à circulação de mercadorias, assim como a remuneração total que recebe por isso. Em suma, Milei entendeu que era necessário entrar no coração do capital, na disputa surda pela mais-valia, na luta entre patrão e empregado pela divisão do valor gerado na produção. Para que o capitalismo argentino se tornasse funcional novamente, era necessário mexer nos dois elementos primordiais que determinam quanto de lucro fica nas mãos do burguês: a jornada de trabalho e a remuneração.
Para desespero daqueles que ainda acham que os movimentos do capital podem ser analisados apenas pelo prisma nacional, é importante lembrar que já se passaram quase dez anos de uma semelhante reforma trabalhista aprovada no Brasil. Aqui, o governo Temer também respondeu com ataques sérios aos direitos trabalhistas duramente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas. As jornadas intermitentes, a possibilidade de negociações “em pé de igualdade” entre empregador e empregado, o regime 12×36, tudo para atender a uma burguesia industrial em necessidade de ampliar taxas de lucro após a pior recessão da história da economia brasileira. Os capitalistas argentinos, portanto, entenderam o sinal dado pelos seus irmãos do lado de cá. A maior ou menor gravidade da reforma depende, é claro, do estado econômico geral de cada país. Não obstante, é ingênuo perder de vista que há um movimento cada vez mais forte da burguesia latino-americana de recuperar seus lucros às custas dos salários e das jornadas de trabalho do proletariado.
Se há unidade na classe capitalista, deve haver unidade na classe trabalhadora! A vitória de uma classe é a derrota de outra. Como resposta à tramitação da reforma no Congresso, greves massivas foram realizadas, seguidas de forte repressão policial. Assalariados de diversos setores aderiram às paralisações convocadas pelas centrais sindicais, do comércio à indústria. Fábricas de importantes montadoras, como Ford, Volkswagen, Toyota, Stellantis e Mercedes-Benz, tiveram adesão substancial. Nesse momento, entendemos que a prioridade de qualquer mobilização classista por lá deve ser a defesa do poder de compra dos trabalhadores, exigindo a manutenção de seus salários de acordo com o aumento dos preços das mercadorias mais essenciais. Sabemos que, com o Parlamento deixando passar a boiada, arrochos salariais estarão na ordem do dia da burguesia argentina. É contra isso que o proletariado local deve lutar. Ao mesmo tempo, é fundamental lutar contra essa flexibilização vampiresca da jornada de trabalho, na qual cada vez mais tempo vai ser dedicado ao capital e menos à subsistência do trabalhador.
O proletariado argentino dá o sinal a seus irmãos brasileiros. Vendo o avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Brasil, não podemos perder de vista a necessidade de lutar sempre contra qualquer tipo de arrocho salarial, contra as demissões, contra o enfraquecimento dos vínculos empregatícios. A luta atual dos argentinos, portanto, deve servir de exemplo para os futuros combates que serão travados aqui. É exemplar também pelo fato de já termos vivido aqui no Brasil as consequências da última reforma trabalhista nas condições cada vez piores de trabalho. Assim, uma vitória dos trabalhadores de lá fortalece a possibilidade de nos organizarmos em defesa de nossas condições de vida. E ao contrário, a vitória da burguesia argentina também é um incentivo para que patrões e governos aqui sigam cada vez mais vorazes contra nossos direitos e resistentes às nossas reivindicações.
Da mesma forma que as empresas e patrões se aliam em toda parte para nos atacar, nós temos que nos unir para lutar pelo que é nosso!
CONTRA A REFORMA TRABALHISTA NA ARGENTINA!
CONTRA O ARROCHO SALARIAL!
CONTRA O PROLONGAMENTO DA JORNADA!
PELO DIREITO DE GREVE E MOBILIZAÇÃO!